Política de Privacidade

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Adotamos esta Política de Privacidade, que determina como estamos processando as informações coletadas pela Odontologia Reborn, que também fornece os motivos pelos quais devemos coletar determinados dados pessoais sobre você. Portanto, você deve ler esta Política de Privacidade antes de utilizar o site da Odontologia Reborn.

Cuidamos dos seus dados pessoais e comprometemo-nos a garantir a sua confidencialidade e segurança.

Informações pessoais que coletamos:

Quando você visita a Odontologia Reborn, coletamos automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, à medida que você navega no Site, coletamos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o encaminharam para o Site e como você interage com o Site. Referimo-nos a essas informações coletadas automaticamente como “Informações do dispositivo”. Além disso, poderemos coletar os dados pessoais que você nos fornece (incluindo, entre outros, nome, sobrenome, endereço, informações de pagamento, etc.) durante o registro para podermos cumprir o contrato.

Por que processamos os seus dados?

A nossa principal prioridade é a segurança dos dados do cliente e, como tal, podemos processar apenas dados mínimos do utilizador, apenas o que for absolutamente necessário para manter o website. As informações coletadas automaticamente são utilizadas apenas para identificar possíveis casos de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso do site. Esta informação estatística não é agregada de outra forma de forma a identificar qualquer utilizador específico do sistema.

Você pode visitar o site sem nos informar quem você é ou revelar qualquer informação, pela qual alguém possa identificá-lo como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, desejar utilizar algumas funcionalidades do site, ou desejar receber a nossa newsletter ou fornecer outros dados através do preenchimento de um formulário, poderá fornecer-nos dados pessoais, como o seu email, nome, apelido, cidade de residência, organização, número de telefone. Você pode optar por não nos fornecer seus dados pessoais, mas poderá não conseguir aproveitar algumas funcionalidades do site. Por exemplo, você não poderá receber nossa Newsletter ou entrar em contato conosco diretamente do site. Os usuários que não tiverem certeza sobre quais informações são obrigatórias podem entrar em contato conosco pelo e-mail odontoreborn@gmail.com.

Seus direitos:

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - Comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - Em formato simplificado, imediatamente; ou

II - Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - Por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II - Sob forma impressa.

§ 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

§ 4º A autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo para os setores específicos.

Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.

Art. 21. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

Art. 22. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Se desejar exercer este direito, entre em contato conosco através dos dados de contato abaixo.

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Divulgaremos quaisquer informações que coletarmos, usarmos ou recebermos se exigido ou permitido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante, e quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental.

Informações de contato:

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